1. Identificação do Controlador
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado em razão da navegação e do contato estabelecido por meio deste site (esgadvogados.com.br), não abrangendo o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da prestação de serviços jurídicos contratados junto ao escritório, o qual é regido pelos termos específicos de cada contratação, pelo dever de sigilo profissional e pela legislação aplicável ao exercício da advocacia.
Este site é, no momento, um site institucional estático: não possui formulários de contato, não utiliza cookies, não emprega ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) e não realiza rastreamento de comportamento de navegação. O único canal de contato disponível é um link de e-mail direto.
Caso o escritório venha a implementar, no futuro, formulários, cookies, ferramentas de analytics ou qualquer outro mecanismo de coleta adicional de dados, esta Política será previamente atualizada para refletir com precisão as novas práticas, e a versão vigente será sempre a publicada nesta página.
3. Dados Pessoais Coletados
Em razão da natureza estática deste site, a coleta de dados pessoais realizada diretamente por ele é mínima. Especificamente, tratamos as seguintes categorias de dados:
- Dados fornecidos espontaneamente por e-mail: quando um visitante opta por enviar uma mensagem para o endereço de contato disponibilizado no site, o escritório recebe e trata os dados pessoais voluntariamente incluídos nessa comunicação (por exemplo, nome, endereço de e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem).
- Dados de acesso ao servidor (logs): como ocorre em qualquer site hospedado na internet, o provedor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da requisição e o navegador utilizado, para fins de segurança, estabilidade e cumprimento de obrigações legais de guarda de registros (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet). Este site não acessa, processa ou utiliza tais registros para qualquer finalidade além da própria operação técnica da hospedagem.
Este site não coleta, no momento, dados por meio de formulários, cookies, pixels de rastreamento ou ferramentas de análise de comportamento de navegação.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais eventualmente recebidos por meio do contato por e-mail são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a dúvidas, solicitações de informação ou pedidos de contato formulados por visitantes do site;
- Avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços jurídicos solicitados pelo interessado;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ao escritório.
Os dados de acesso ao servidor (logs) são tratados exclusivamente para fins de segurança da informação, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais de guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Procedimento preliminar relacionado a contrato (art. 7º, V): quando o contato por e-mail tem por objetivo a avaliação de uma futura contratação de serviços jurídicos;
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para responder a dúvidas e solicitações gerais de informação, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para a guarda de registros de conexão e de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
7. Compartilhamento de Dados
ESG Advogados Associados não compartilha, comercializa ou cede dados pessoais tratados por meio deste site a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Com o provedor de hospedagem do site, na medida estritamente necessária à operação técnica da infraestrutura (armazenamento de logs de acesso);
- Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, mediante requisição legal ou determinação judicial;
- Com prestadores de serviços contratados pelo escritório (por exemplo, serviços de e-mail), estritamente para viabilizar a comunicação com o titular, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
8. Armazenamento, Retenção e Segurança
Os dados pessoais recebidos por e-mail são armazenados nos sistemas de correio eletrônico corporativo do escritório e mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da finalidade que motivou seu envio, observados os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, inclusive as normas de prescrição civil e as regras próprias do exercício da advocacia quanto à documentação de relações com clientes.
Os registros de acesso ao servidor (logs) são mantidos pelo provedor de hospedagem pelo prazo mínimo de seis meses, conforme exigido pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, na forma do art. 46 da LGPD.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável ao tratamento.
As solicitações relativas ao exercício desses direitos poderão ser encaminhadas ao encarregado de proteção de dados indicado na Seção 10, que responderá em prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, ESG Advogados Associados indica a advogada Thalita Moreira como Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política ou comunicações de eventuais incidentes de segurança podem ser direcionadas ao e-mail esgcontatos@soerensengarcia.com.br.
11. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados adotadas pelo escritório, ou nas funcionalidades disponibilizadas por este site.
A data da última atualização consta no início deste documento. Recomenda-se a consulta periódica a esta página para verificação de eventuais alterações.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais por ESG Advogados Associados podem ser encaminhadas para: